Esta obra foi escrita propositadamente para ser um manual de apoio à docência de direito Industrial, porém pretende ser útil, também, aos aplicadores do Direito Industrial, abordando de forma estruturada os domínios fundamentais desta disciplina, além de outras matérias relevantes, mas frequentemente ignoradas, como as questões tributárias e processuais da Propriedade Industrial. É um livro com um acentuado pendor prático, o que explica, ainda, certas opções sistemáticas, como a chamada de alguns temas à Introdução ou a inclusão da Concorrência Desleal na terceira parte do livro, relativa aos aspectos comuns do Direito Industrial, quando seria dogmaticamente preferível autonomizá-la. Pretende-se, sobretudo, que o leitor principiante consiga, ao longo do texto, adquirir progressivamente as noções necessárias à construção sustentada deste conhecimento, largamente cumulativo.
NOTA PRÉVIA
PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS
CAPÍTULO I — INTRODUÇÃO
1. Preliminar
2. Conceito de Direito Industrial
3. Natureza do Direito Industrial
4. Fontes do Direito Industrial
4.1. Fontes internas
4.2. Fontes internacionais
5. Características Gerais dos Direitos Privativos Industriais
5.1. Tipicidade
5.2. Exclusividade
5.3. Territorialidade
6. Sistemas de Protecção
6.1. Pressupostos
6.2. Aspectos gerais da tramitação nacional
6.3. A Protecção Provisória
6.4. A Extinção dos DPI
PARTE I TUTELA DA INOVAÇÃO
CAPÍTULO II — PATENTES DE INVENÇÃO
1. Introdução
2. Conceito de patente
2.1. A invenção patenteável. O pré-requisito do carácter técnico
2.1.1. As patentes sobre programas de computador
2.2. As excepções à patenteabilidade
3. Função
4. Requisitos de protecção
4.1. Novidade
4.1.1. O estado da técnica
4.2. Actividade inventiva
4.3. Aplicabilidade industrial
5. Titularidade
6. Vias de Protecção
6.1. Via Nacional
6.2. Via Europeia
6.3. Via PCT
7. Âmbito de Protecção
7.1. Duração
7.2. Âmbito substancial de protecção
7.2.1. A Doutrina dos Meios Equivalentes
7.2.2. As Patentes de Processo
7.3. Limites da protecção
8. A exploração da patente
9. Extinção
CAPÍTULO III — MODELOS DE UTILIDADE
1. Introdução
2. Conceito e função dos Modelos de Utilidade
3. Regime geral
4. Vias de protecção
5. Extinção
CAPÍTULO IV — DESENHOS OU MODELOS
1. Introdução
2. Conceito de Desenho ou Modelo
3. Requisitos de protecção
4. Regimes de protecção
4.1. Via nacional
4.2. Os desenhos e modelos comunitários
4.3. O registo internacional
5. Âmbito de protecção
5.1. Duração
5.2. Extensão e limites substanciais
5.3. A protecção cumulativa do Direito de Autor
6. Extinção
PARTE II SINAIS DISTINTIVOS
CAPÍTULO V — MARCAS
1. Introdução
2. Conceito de marca
3. Tipos de marcas
3.1. Sinais visíveis em si mesmos
3.1.1. Marcas “tradicionais”
3.1.2. Marcas tridimensionais
3.1.3. Marcas monocolores
3.1.4. Outras marcas visíveis
3.2. Sinais não visíveis em si mesmos
3.2.1. Marcas olfactivas
3.2.2. Marcas sonoras
3.2.3. Outras marcas não visíveis em si mesmas
3.3. O “imperativo de disponibilidade”
4. A(s) função(ões) das marcas
4.1. A função de indicação de proveniência
4.2. A (suposta) função de garantia de qualidade
4.3. A função publicitária
5. Requisitos de protecção
5.1. Requisitos absolutos de protecção
5.1.1. Susceptibilidade de representação gráfica
5.1.2. Carácter distintivo
5.1.2.1. As marcas genéricas
5.1.2.2. A regra do “secondary meaning”
5.1.3. Respeito por outros interesses de ordem pública
5.2. Requisitos relativos de protecção
5.2.1. Novidade relativa
5.2.1.1. O princípio da especialidade das marcas
5.2.1.2. A identidade ou afinidade dos produtos e serviços
5.2.1.3. A não confundibilidade dos sinais
5.2.1.3.1. Critérios de comparação de sinais distintivos
5.2.2. Respeito por outros direitos de terceiros
5.2.3. Inexistência de risco de concorrência desleal
6. Âmbito de Protecção
6.1. Os conceitos de imitação, usurpação e contrafacção de marca
6.2. O regime específico das marcas de prestígio
6.2.1. O conceito de marca de prestígio
6.2.2. A tutela reconhecida às marcas de prestígio
6.3. Limites à protecção das marcas
7. Titularidade
7.1. A(s) prioridade(s) do registo
7.2. Marcas individuais
7.3. Marcas colectivas
8. Regimes de protecção
8.1. Registo nacional 8.2. Marca Comunitária
8.3. Registo internacional
9. Extinção do registo de marca
9.1. Casos de Invalidade
9.2. Casos de Caducidade
9.2.1. Falta de uso sério
9.2.2. Transformação em designação usual
9.2.3. Deceptividade superveniente
CAPÍTULO VI — LOGÓTIPOS
1. Introdução
2. Conceito e função
3. Requisitos de protecção
4. Titularidade
5. Âmbito de protecção
5.1. Extensão e limites substanciais
6. Extinção
CAPÍTULO VII — FIRMAS
1. Introdução
2. Conceito
2.1. Natureza
3. Requisitos de protecção
3.1. Registo
3.1.1. Princípio da unidade
3.2. Regras gerais
3.2.1. Princípio da verdade
3.2.2. Novidade
3.2.3. Capacidade distintiva
3.3. Regras especiais
3.3.1. As sociedades comerciais
4. Âmbito da protecção
4.1. Âmbito territorial
4.2. Princípio da especialidade
4.3. Nome Comercial Estrangeiro (CUP)
5. Conteúdo da protecção
6. Extinção
CAPÍTULO VIII — DENOMINAÇÕES DE ORIGEM E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
1. Introdução
2. Conceitos de DO e IG
2.1. Figuras próximas
3. Função
4. Natureza e titularidade
5. Requisitos de protecção
6. Regimes de protecção
7. Âmbito de protecção
7.1. O princípio da especialidade das DO e IG
7.2. As DO e IG de prestígio
8. Extinção
CAPÍTULO IX — OUTROS SINAIS DISTINTIVOS
1. Introdução
2. Recompensas
3. Nomes de domínio
3.1. Conceito
3.2. Regime
PARTE III ASPECTOS COMUNS
CAPÍTULO X — A CONCORRÊNCIA DESLEAL
1. Introdução
2. Conceito e natureza jurídica
2.1. Figuras próximas
2.2. Requisitos da concorrência desleal
2.2.1. Acto de concorrência
2.2.2. Deslealdade do acto
2.2.3. Âmbito de aplicação
2.2.4. Censurabilidade da conduta
3. Actos concretamente proibidos
3.1. Actos de indução em erro
3.2. Actos de aproveitamento
3.3. Actos de agressão
4. Consequências
4.1. Ilícito contra-ordenacional
4.2. Ilícito civil
CAPÍTULO XI — DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA E PROPRIEDADE INDUSTRIAL
1. Introdução
2. A conciliação dos DPI com o Direito da União Europeia
3. O esgotamento dos DPI
3.1. Conceito
3.2. Pressupostos
3.2.1. Esgotamento à escala da UE
3.2.2. O esgotamento do direito de marca
3.2.3. O esgotamento do direito de patente
3.3. As “importações paralelas” e o esgotamento dos DPIJ
3.4. Os direitos subsistentes após a colocação no mercado
3.4.1. Os direitos “residuais” em matéria de marcas
3.4.1.1. Ofensas à integridade do produto
3.4.1.2. O caso particular da reembalagem
3.4.1.3. A confusão quanto à proveniência
3.4.1.4. A tutela da reputação e do prestígio das marcas
3.4.2. Os direitos “residuais” relativos aos demais DPI
3.6. O esgotamento dos direitos na jurisprudência portuguesa
4. A interacção com a disciplina da Concorrência
4.1. O exercício do direito de marca
4.2. O exercício do direito de patente
CAPÍTULO XII — NEGÓCIOS SOBRE DPI
1. Introdução
2. Transmissão
3. Licença
3.1. Conceito
3.2. Regime
4. Outros negócios envolvendo DPI
CAPÍTULO XIII — A FISCALIDADE RELATIVA À PROPRIEDADE INDUSTRIAL
1. Introdução
2. Fiscalidade interna
2.1. Tributação do rendimento
2.1.1. O conceito de “royalties”
2.1.2. A tributação das pessoas singulares
2.1.3. A tributação das pessoas colectivas
2.1.4. Os gastos
2.1.5. O regime dos preços de transferência
2.2. Tributação do património
2.3. Tributação do consumo
3. Fiscalidade internacional
CAPÍTULO XIV — A TUTELA EFECTIVA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
1. Introdução
2. A competência dos tribunais em matéria de Propriedade Industrial
Nas empresas do grupo Wolters Kluwer o objectivo é servir o cliente, o que está garantido pelo nosso sistema de gestão de qualidade, certificado pela AENOR
