Os Efeitos Patrimoniais do Casamento em Direito Internacional Privado - Em Especial, o Regime Matrimonial Primário

Obra que trata dos efeitos patrimoniais do casamento nas relações matrimoniais internacionais, sobre tudo quanto aos problemas de qualificação que elas convocam no confronto com as leis estrangeiras e proposta de soluções na resposta à adequada satisfação dos interesses dos cônjuges. A abordagem teórica destas questões reafirmou o sentido das nossas conclusões: o sistema conflitual português em matéria de efeitos patrimoniais do casamento necessita de ser repensado, optando-se por uma solução conflitual única para todos os efeitos patrimoniais do casamento e que adopte a autonomia conflitual limitada a um elenco determinado de leis, não esquecendo a protecção dos terceiros de boa fé que contratem com os cônjuges.

1. INTRODUÇÃO

1.1. Apresentação e enunciado do problema

1.2. Razão de ordem

2. OS EFEITOS PATRIMONIAIS DO CASAMENTO NO DIREITO PORTUGUÊS

2.1. O direito interno

2.1.1. Evolução legislativa

2.1.2. O direito vigente

§ 1. O regime matrimonial primário

§ 2. Os regimes de bens

2.2. O direito internacional privado

2.2.1. Evolução legislativa

2.2.2. O direito vigente

3. OS EFEITOS PATRIMONIAIS DO CASAMENTO NUMA PERSPECTIVA COMPARADA DE DIREITO MATERIAL

§ 1. O direito espanhol

§ 2. O direito italiano

§ 3. O direito francês

§ 4. O direito belga

§ 5. O direito suíço

§ 6. O direito alemão

4. OS EFEITOS PATRIMONIAIS DO CASAMENTO NUMA PERSPECTIVA COMPARADA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

§ 1. O direito espanhol

§ 2. O direito italiano

§ 3. O direito francês

§ 4. O direito belga

§ 5. O direito suíço

§ 6. O direito alemão

4.1. Breve referência aos efeitos patrimoniais do casamento nos sistemas de common law

5. REFLEXÕES SOBRE A ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO

§ 1. “Os problemas de qualificação são comuns a todos os ordenamentos jurídicos estudados”

§ 2. “A autonomia conflitual está presente em todos os ordenamentos estudados”

6. PROBLEMAS DE QUALIFICAÇÃO

6.1. A questão da qualificação no direito internacional privado. Exegese crítica das posições doutrinais mais significativas.

§ 1. A qualificação como instrumento de interpretação global da regra de conflitos

§ 2. As etapas do processo de qualificação

§ 3. O art. 15.º do CC e os conflitos de qualificações

§ 4. Posição adoptada

6.2. A questão da qualificação no âmbito dos efeitos patrimoniais do casamento

7. A AUTONOMIA CONFLITUAL NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E NO DIREITO MATRIMONIAL INTERNACIONAL

§ 1. O significado da autonomia conflitual

§ 2. A autonomia conflitual nas obrigações contratuais e extracontratuais. A Convenção de Roma e o Regulamento (CE) n.º 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17.06.2008 (“Roma I”); o Regulamento (CE) n.º 864/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11.07.2007 (Roma II)

§ 3. A autonomia conflitual em matérias de natureza pessoal e, em especial, nos efeitos do casamento

8. CONCLUSÕES

§ 1. A qualificação no direito português

§ 2. O critério de delimitação dos arts. 52.º e 53.º do CC e a aplicação desse critério às normas de direito material português

§ 3. Crítica à redacção do art. 54.º: a) os conflitos de qualificações; b) a inclusão no âmbito da lei aplicável pelo art. 52.º do princípio da livre modificação dos regimes de bens; c) a inclusão no âmbito da lei aplicável pelo art. 52.º do princípio da imutabilidade do regime de bens

§ 4. O estatuto único dos efeitos patrimoniais do casamento

§ 5. Uma nova solução conflitual para os efeitos patrimoniais do casamento no direito internacional privado português

BIBLIOGRAFIA