Lições de Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações

Obra que serve de apoio à docência da disciplina de Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações que trata da problemática do risco e do incumprimento das obrigações duradouras e futuras. A obra está organizada por conceitos ou institutos jurídicos cuja explicação é precedida com extensas referências bibliográficas, com a preocupação de ilustrar o texto com remissões para a jurisprudência e os dados mais relevantes do chamado processo de europeização do direito obrigacional / contratual. A sistematização inovadora da obra permite encontrar os tópicos mais importantes do clássico direito das obrigações adaptada às novas realidades sociais, quer a nível nacional quer a nível europeu, pelo que é fundamental a sua leitura por todos os juristas que necessitam de lidar com as matérias do cumprimento e não cumprimento das obrigações.

PARTE I DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

SECÇÃO I O CUMPRIMENTO COMO FORMA PRINCIPAL DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

1. Preliminares

SECÇÃO II OUTROS MODOS VOLUNTÁRIOS OU INVOLUNTÁRIOS DE EXTINGUIR AS OBRIGAÇÕES

2. Generalidades

3. Dação em cumprimento (“pro soluto”) e dação em função do cumprimento (“pro solvendo”)

4. Consignação em depósito

5. Compensação legal

6. Novação

7. Remissão

8. Confusão

9. Prescrição liberatória ou extintiva

SECÇÃO III O CUMPRIMENTO EM GERAL

10. Os princípios fundamentais do cumprimento

11. A capacidade do devedor para o cumprimento e a capacidade do credor para a sua aceitação

12. O poder de disposição por parte do devedor

13. Legitimidade passiva para o cumprimento

14. Legitimidade activa para o cumprimento

15. O lugar do cumprimento

16. O tempo do cumprimento

17. Imputação do cumprimento

18. Prova e despesas do cumprimento

SECÇÃO IV O CUMPRIMENTO DE CERTAS OBRIGAÇÕES

19. Regime de cumprimento das obrigações naturais

20. Regime de cumprimento das obrigações plurais (conjuntas e solidárias passivas)

21. Regime de cumprimento das obrigações plurais indivisíveis

22. Regime de cumprimento das obrigações genéricas (de género ilimitado e de género limitado). O princípio genus nunquam perit e as diversas formas de concentração

23. Regime de cumprimento das obrigações cumulativas, alternativas e com faculdade alternativa (em especial, a escolha da prestação e a impossibilidade originária nas obrigações alternativas)

24. Regime de cumprimento das obrigações pecuniárias. O princípio nominalista nas obrigações de soma e as suas excepções legais e convencionais. As dívidas de valor.

25. Regime de cumprimento das obrigações de juros (em especial, as fontes, a natureza, a acessoriedade e a autonomia do crédito de juros). A proibição não absoluta do anatocismo.

PARTE II O NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES

CAPÍTULO I REGULAÇÃO LEGAL

SECÇÃO I PRELIMINARES 26. Noção de incumprimento e sistemática legal

27. As variantes do incumprimento e as lacunas legais

SECÇÃO II PREVENÇÃO DO INCUMPRIMENTO E COERÇÃO AO CUMPRIMENTO

28. A coerção privada ao cumprimento, a excepção de não cumprimento do contrato e o direito de retenção

29. A coerção pública ao cumprimento: da coerção preventiva, do cumprimento em espécie (por condenação/execução) e da cessão de bens aos credores como forma específica de prevenir a coerção pública directa. A coerção indirecta por aplicação de sanção pecuniária compulsória.

SECÇÃO III IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO NÃO IMPUTÁVEL AO DEVEDOR

30. Da “causa não imputável ao devedor

31. Caracterização da impossibilidade objectiva, absoluta, total e definitiva de cumprimento

32. Caracterização e regime da impossibilidade subjectiva, relativa, parcial e temporária de cumprimento

33. Regime da impossibilidade objectiva (e subjectiva equiparada), absoluta, total e definitiva de cumprimento nas obrigações unilaterais

34. Regime da impossibilidade objectiva (e subjectiva equiparada), absoluta, total e definitiva de cumprimento nos contratos bilaterais obrigacionais e com eficácia real

35. Caracterização e regime da impossibilidade de cumprimento por “frustração do fim da prestação” e por “realização por outra via do interesse do credor”

36. Caracterização e regime da impossibilidade imputável ao credor

37. O não cumprimento por mora do credor. Noção e requisitos desta mora. O regime da mora do credor: efeitos e cessação.

38. Caracterização e regime da impossibilidade de cumprimento por facto de terceiro e por cooperação com terceiro (eficácia interna ou externa do vínculo obrigacional?)  SECÇÃO IV INCUMPRIMENTO IMPUTÁVEL AO DEVEDOR

39. A responsabilidade obrigacional: preliminares

40. Os pressupostos da típica responsabilidade subjectiva obrigacional e as questões probatórias

41. A atípica responsabilidade objectiva do devedor e a hipótese mais importante do art. 800.º do Código Civil

42. O incumprimento total e definitivo imputável ao devedor e a sua tipologia. A recusa categórica, antecipada e ilegítima de cumprimento como conduta violadora específica

43. Efeitos do incumprimento definitivo e total imputável ao devedor (maxime, nos contratos bilaterais)

43.1. A indemnização compensatória (pelo “interesse contratual positivo”) sem resolução do contrato

43.2. A tutela resolutiva: fundamentação, âmbito, exercício, eficácia e componente indemnizatória

44. A impossibilidade parcial e definitiva de cumprimento imputável ao devedor

45. A impossibilidade de cumprimento por causas imputáveis a ambos os contraentes

46. A mora do devedor

47. Especialidades no incumprimento do contrato-promessa: o binómio execução específica-resolução do contrato

48. Especialidades no incumprimento das obrigações fraccionadas (maxime, na venda a prestações)

49. Especialidades no incumprimento de obrigações sobre bens futuros

50. O cumprimento defeituoso em geral

CAPÍTULO II REGULAÇÃO CONVENCIONAL

51. Preliminares

52. A cláusula resolutiva expressa

53. Cláusulas de limitação, de agravamento e de possível exclusão de responsabilidade

54. Da cláusula penal

PARTE III DAS GARANTIAS DAS OBRIGAÇÕES (EM ESPECIAL, A GARANTIA GERAL)

55. O património do devedor como garantia geral do cumprimento e princípios fundamentais que regem essa garantia

56. Os meios conservatórios da garantia patrimonial

56.1. A declaração de nulidade

56.2. A sub-rogação do credor ao devedor

56.3. A impugnação pauliana

56.4. O arresto

57. Alusão tópica às principais garantias especiais codificadas

BIBLIOGRAFIA GENÉRICA NACIONAL 

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