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A obra responde à prevenção de conflitos propondo uma reflexão sobre as condições contratuais em todas as modalidades, como decidem os tribunais sobre a validade das cláusulas e do seu incumprimento. Beneficie de uma abordagem inovadora quanto à forma do contrato de compra e venda, pois, apresenta minutas e formulários do documento particular de venda, de acordo com os requisitos legais da desformalização e desmaterialização de todo ...
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Formulários e minutas de direito do consumo com diversos exemplos, dos quais se destacam, as petições iniciais, os requerimentos, as comunicações, as denúncias, as impugnações, as reclamações e os requerimentos.
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Edição do Centro de Estudos Notariais e Registrais.
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CJ online é um produto online com toda a jurisprudência publicada na revista em papel Colectânea de Jurisprudência, coeditada com a Casa do Juiz que depende da ASJP.
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JusNet CÓDIGOS é uma compilação online de diplomas fundamentais, com legislação complementar. A legislação é atualizada regularmente e podem ser consultadas as várias versões de vigência.
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JusNet FORMULÁRIOS é um serviço de informação jurídica online constituído por bases de dados de
minutas e procedimentos. Os conteúdos reflectem situações hipotéticas que servem de referência
ao profissional jurídico.
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O JusJornal é um jornal jurídico online editado de segunda a sexta-feira (excepto feriados e mês de Agosto) aos seus leitores uma selecção, feita por juristas, de conteúdos de doutrina, legislação, jurisprudência, eventos, notícias, novidades editoriais e outros, relacionados com o mundo jurídico em geral. Inclui uma newsletter.
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JusNet SUMMA é um serviço global de informação jurídica online constituído por bases de dados de legislação, jurisprudência e doutrina e referências bibliográficas, e ainda, formulários e procedimentos básicos e um dicionário jurídico. O valor apresentado é
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Apontamento sobre actos notariais.
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